Termo
Acessibilidade: significado e regras
Acessibilidade é a possibilidade de pessoas com mobilidade reduzida usarem edifícios e espaços com autonomia e segurança.
Em Portugal, as normas técnicas aplicam-se sobretudo a espaços públicos, equipamentos e edifícios habitacionais novos.
Normas e adaptações
O Decreto-Lei n.º 163/2006 aprova as normas técnicas de acessibilidade, com dimensões de portas, rampas, casas de banho e espaços de manobra. Em casas existentes servem de referência útil para adaptações.
Adaptações típicas são trocar a banheira por duche, instalar barras de apoio, rampas, cadeiras ou plataformas elevatórias.
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Fonte: data.dre.pt