Termo
Certificado energético: significado e regras
O certificado energético classifica um edifício ou uma fração segundo o seu desempenho energético e inclui recomendações de melhoria.
É obrigatório em várias situações, como a venda e o arrendamento, e é emitido no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).
Quando é exigido e quem o emite
O SCE está regulado pelo Decreto-Lei n.º 101-D/2020. O certificado é emitido por um perito qualificado depois de visitar o imóvel e fica registado no sistema. Mostra a classe energética e propõe medidas como isolamento, janelas ou equipamentos mais eficientes.
Muitos avisos de apoio à eficiência energética pedem um certificado antes e outro depois das obras, para comprovar a melhoria. Por isso convém pedi-lo antes de decidir as medidas.
Fonte: data.dre.pt