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Fundo comum de reserva: significado e regras

O fundo comum de reserva é a verba que cada condomínio acumula para custear obras de conservação do prédio.

É alimentado com uma parte das contribuições de cada condómino.

Como funciona

Segundo o Decreto-Lei n.º 268/94, cada condómino contribui para o fundo com uma quantia não inferior a 10 % da sua quota-parte nas restantes despesas do condomínio. O fundo destina-se a obras de conservação.

Antes de grandes reparações na cobertura ou na fachada, a assembleia decide se usa o fundo ou se lança uma quota extraordinária.

Se tiver dúvidas sobre os seus dados, escreva-nos para contact@offrano.com; a partir da transmissão, a empresa que comprou o pedido responde pelos dados que recebeu.

Fonte: data.dre.pt

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