Termo
Agência privada de colocação: significado e regras
Uma agência privada de colocação ajuda empresas a recrutar trabalhadores, sem os ceder como faz o trabalho temporário.
A atividade está sujeita a registo ou licença.
Como funciona
O Decreto-Lei n.º 260/2009 regula também as agências privadas de colocação. A agência seleciona candidatos e o contrato de trabalho é celebrado diretamente com a empresa cliente. Não pode cobrar honorários aos candidatos pela colocação, salvo as exceções previstas.
Para contratar trabalhadores de países fora da UE, aplicam-se também as regras de entrada e residência.
Pode retirar o consentimento a qualquer momento através da ligação incluída em cada e-mail nosso: antes da venda retiramos o pedido; depois da venda, comunicamos a retirada à empresa, que tem de a respeitar no prazo de 48 horas.
Fonte: data.dre.pt · data.dre.pt