Termo
Livro de obra: significado e regras
O livro de obra é o registo onde se anotam os factos relevantes da execução de uma obra sujeita a controlo prévio.
Fica no local da obra e pode ser consultado pela fiscalização municipal.
O que se regista
O regime jurídico da urbanização e edificação prevê o livro de obra, em que o diretor de obra e o diretor de fiscalização registam alterações, ensaios e ocorrências. Nas obras mais recentes o registo pode ser eletrónico.
Para o dono da obra, o livro é uma prova útil se surgirem defeitos ou discussões sobre o que foi executado.
Para comparar propostas, peça sempre o orçamento por escrito, com os trabalhos descritos por rubricas, os materiais e as marcas, o prazo de execução e as condições de pagamento.
Fonte: data.dre.pt